Alcolumbre irá apresentar projeto para limitar judicializações no STF

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) apresentará uma proposta para limitar a judicialização de decisões do Congresso.

A medida será discutida no colégio de líderes na próxima semana e definirá quem pode acionar o STF em relação às leis votadas.

Alcolumbre destacou a importância da discussão, afirmando que a possibilidade irrestrita de acesso ao Supremo gera críticas ao Judiciário por invadir competências do Legislativo.

A articulação vem após o Psol acionar o STF contra a derrubada de um decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), alegando ultrapassagem de limites constitucionais.

O ministro Alexandre de Moraes relatará a ação, que pede a suspensão dos efeitos do decreto. A Advocacia Geral da União (AGU), liderada por Jorge Messias, defendeu a legitimidade da decisão do governo.

Alcolumbre criticou a judicialização excessiva, afirmando que “esse é um problema seríssimo”, que aumenta a insatisfação com o Judiciário.

A decisão do Congresso gerou tensões entre os Poderes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a derrubada do decreto, enquanto a ministra Gleisi Hoffmann saiu em sua defesa contra ataques pessoais. Ela enfatizou que o respeito é essencial na política.