Alcolumbre irá apresentar proposta para restringir quem pode contestar decisão do Legislativo no STF

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentará uma proposta para restringir o acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos que contestam leis votadas no Congresso.

Alcolumbre afirma que essa questão é um “problema seríssimo” que deve ser discutido “com urgência”, em resposta ao PSOL, que frequentemente recorre ao STF. Recentemente, o partido tentou anular o decreto que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A proposta sugere que o acesso ao STF siga a proporcionalidade partidária, similar a uma ideia já debatida e aprovada na Câmara. Os detalhes serão discutidos na próxima semana entre líderes do Senado.

Alcolumbre destacou: “Todo mundo pode acessar o Supremo, e depois ficam as críticas em relação às decisões do Poder Judiciário”.

O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoia a proposta, afirmando que é necessário garantir que leis aprovadas por maiorias não sejam contestadas por minorias insatisfeitas. Este ano, o PSOL questionou várias decisões, como a regulamentação da execução de emendas parlamentares e a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Além disso, o PSOL está à frente de ações que geram atritos entre os Poderes, como a descriminalização do aborto e suspensão de resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Em 2023, líderes do Congresso já consideravam uma proposta similar para dificultar o acesso ao STF por partidos com poucos representantes. Um projeto sugeria que apenas partidos com pelo menos 15 deputados pudessem recorrer, excluindo a federação PSOL-Rede (14 deputados) e o Novo (cinco deputados). Essa proposta gerou resistência, levando ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) a apresentar uma emenda contra essa mudança.