Alcolumbre manda PEC da Blindagem para Comissão de Justiça do Senado
A "PEC da Blindagem" busca modificar regras sobre prisão e ação penal de parlamentares. Apesar da resistência na CCJ, a proposta conta com apoio de parte do Senado e segue para tramitação.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), chamada de “PEC da Blindagem”, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na noite de quarta-feira, 17.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, altera regras sobre foro privilegiado e tramitação de ações penais contra parlamentares.
Após recebimento, o texto foi despachado para a CCJ e prevê:
- Parlamentares somente poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, terrorismo ou tráfico de drogas.
- É necessária autorização da Casa Legislativa para prosseguir com ações penais, com votação secreta.
- Em caso de prisão, autos devem ser enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que terá curto prazo para decidir sobre manutenção da prisão.
- Se a autorização for negada, a prisão é suspensa durante o mandato.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), manifestou resistência, afirmando que “essa PEC não passa de jeito nenhum”. Alcolumbre não indicou urgência na tramitação, mas há apoio de parlamentares governistas e da oposição.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou que a proposta segue os trâmites regimentais. A PEC agora oficialmente tramitará no Senado.
Mesmo que receba parecer contrário na CCJ, poderá ir ao plenário, onde precisa de dois terços dos senadores em dois turnos para aprovação e promulgação pelo Congresso.