Alcolumbre não irá à audiência de conciliação no Supremo sobre IOF
Davi Alcolumbre opta por não participar da audiência no STF e delega representação ao corpo jurídico do Senado. O governo argumenta que o impasse é constitucional, enquanto o Congresso contesta a intenção arrecadatória do reajuste no IOF.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, não comparecerá à audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O Senado será representado pela advocacia da Casa, uma estratégia já utilizada por Alcolumbre em audiências anteriores.
A avaliação de Alcolumbre, conforme apurado pelo Valor, é que a questão, em vez de política, se tornou jurídica ao ser levada ao STF, justificando a escolha de representação legal.
A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre o IOF.
O aumento das alíquotas do IOF foi inicialmente parte das medidas de ajuste fiscal, mas foi derrubado pelo Congresso e, subsequentemente, o governo recorreu ao STF.
Moraes anulara os efeitos do decreto e do projeto que suspendiam o texto presidencial, marcando a audiência de conciliação.
O impasse sobre o IOF gerou tensão entre Executivo e Legislativo, com acusações de desrespeito às atribuições de cada Poder. O governo defende a constitucionalidade do decreto, enquanto o Congresso argumenta que o reajuste é de natureza arrecadatória e não poderia ser definido por decreto.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que o governo não apresentará uma proposta alternativa ao decreto. Sem o reajuste do IOF, o governo estima que terá que cortar R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões do Orçamento.