Alcolumbre pauta votação de projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho
Votação do Projeto de Lei dos Cassinos no Senado Federal marca avanço na legalização dos jogos de azar no Brasil. A proposta enfrenta forte resistência da bancada evangélica e busca regulamentar diversas modalidades de apostas no país.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou votação do Projeto de Lei dos Cassinos para terça-feira (8).
A proposta visa legalizar jogos de azar, incluindo bingos, apostas em cavalos e cassinos, além de regulamentar o jogo do bicho. O projeto está parado desde junho do ano passado.
O relator senador Irajá (PSD-TO) disse que a pausa foi estratégica para ganhar apoio. A bancada evangélica tem resistência significativa, como destacado por Carlos Viana (Podemos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF).
A medida busca revogar a proibição de jogos de azar de 1946, criando um sistema de supervisão e fiscalização. Questões sobre endividamento e crimes, como lavagem de dinheiro, estão no centro das discussões.
O projeto, apresentado em 1991, evoluiu para o que é o “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”. Aprovado na Câmara em 2022, pode ir à sanção presidencial.
As regras incluem:
- Cassinos: devem operar em complexos de lazer, com exigências de capital mínimo de R$ 100 milhões.
- Bingos: poderão funcionar em locais com mais de 15 mil lugares, com licenças renováveis de 25 anos.
- Jogo do bicho: dependerá de cauções financeiras para licenciamento, com uma licença para cada 700 mil habitantes.
A tributação será rigorosa: ganhos acima de R$ 10 mil terão imposto de 20% e casas de apostas pagarão taxas trimestrais. O Ministério da Fazenda ficará encarregado de fiscalizar e licenciar as operações.