Alcolumbre retira da pauta de votação do projeto que libera jogos de azar no Brasil

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) retirou da pauta do plenário nesta terça-feira (8) o projeto que libera jogos de azar, como cassinos, bingos e jogo do bicho.

A decisão foi justificada pelo baixo quórum de 56 senadores presentes, além de cerca de nove em missão oficial que expressaram interesse em participar da discussão.

Essa não é a primeira vez que o projeto fica fora da pauta. Em dezembro, o senador Irajá (PSD-TO) também pediu a retirada por falta de votos.

Segundo informações, não havia consenso suficiente para aprovar a matéria e o projeto foi pautado sem a última reunião de líderes do Senado.

Aprovado pela CCJ em junho do ano passado, Alcolumbre contou com uma aprovação apertada: 14 votos a favor e 12 contra.

Os principais opositores são da bancada evangélica, enquanto alguns integrantes do governo veem a proposta como uma oportunidade de aumentar negócios e arrecadação tributária.

O projeto propõe a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos) de 17% sobre a receita bruta dos jogos. Além disso, as empresas terão uma Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija), trimestralmente.

Taxas:

• R$ 600 mil para cassinos
• R$ 20 mil para bingos
• R$ 20 mil para jogo do bicho

As regras determinam que cassinos devem ser instalados em complexos hoteleiros com, no mínimo, cem quartos e 20% da área dedicada aos jogos.

A instalação de cassinos será permitida com base na população dos Estados:

• Um para até 15 milhões de habitantes
• Dois para 15 a 25 milhões
• Três com mais de 25 milhões

O Amazonas e Pará podem ter dois cassinos devido à grande extensão territorial.

Além disso, poderá ser aberto um bingo a cada 150 mil habitantes e um jogo do bicho a cada 700 mil, exigindo capital mínimo de R$ 10 milhões.