Alcolumbre retira de pauta, pela terceira vez, projeto que muda Lei da Ficha Limpa

Projeto de lei complementar (PLP) para padronizar inelegibilidade é retirado de pauta novamente

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou hoje (27) pela terceira vez o projeto que padroniza o tempo de inelegibilidade para oito anos. O texto diminui o tempo de inelegibilidade em certas circunstâncias.

Este projeto já foi retirado e colocado em pauta pelo menos quatro vezes nos últimos dois anos devido à falta de consenso entre lideranças partidárias. Mesmo com a aceitação de emendas, os parlamentares não concordaram.

Alcolumbre justificou o adiamento dizendo que o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), precisava esclarecer as mudanças aos colegas. Há pressa para a aprovação, pois o projeto deve ser sancionado até o início de outubro para ser válido nas próximas eleições de 2026.

Se aprovado, a contagem do tempo de inelegibilidade começaria a partir da condenação, não do cumprimento da pena, mantendo que os direitos políticos ficam suspensos enquanto a pessoa está presa.

O relator defende que essa mudança visa evitar disparidades no tratamento de condenações. “O objetivo seria evitar disparidade de tratamento entre situações assemelhadas”, afirma Weverton.

O projeto já passou por emendas que facilitarão seu trâmite, evitando a necessidade de nova análise na Câmara. Mudanças também foram feitas para garantir que o projeto não beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive em casos de abusos de poder.

Além disso, o relator aceitou a emenda de Sergio Moro (União-PR), que mantém regras da Lei da Ficha Limpa, determinando que a contagem do tempo de inelegibilidade só comece após o cumprimento da pena em casos de crimes graves.