Alcolumbre vai apresentar proposta para limitar contestação de decisão do Legislativo
Ciente das frequentes contestações ao STF, Davi Alcolumbre busca aprovar critérios que limitam o acesso à Corte por partidos considerados minoria no Congresso. A proposta gera expectativa de repercussões significativas nas relações entre os Poderes Judiciário e Legislativo.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), irá apresentar uma proposta legislativa para restringir o acesso ao STF para contestar leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
Alcolumbre considera o tema um “problema seríssimo” que precisa de discussão urgente, especialmente em resposta ao PSOL, que frequentemente recorre ao STF. Recentemente, o partido acionou a Corte para anular o decreto que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta deverá estabelecer critérios de proporcionalidade partidária. Detalhes serão debatidos entre os líderes do Senado na próxima semana.
Alcolumbre afirmou:
Parlamentares do Centrão veem o PSOL como uma “linha secundária” do governo, usada para evitar que o PT pareça contestador das decisões legislativas.
Em 2023, o PSOL recorreu ao STF para questionar a regulamentação das emendas parlamentares e a suspensão de ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Além disso, o PSOL gerou atritos entre os Poderes com ações sobre descriminalização do aborto e a resolução do CFM sobre assistolia fetal.
Em 2023, já havia discussões sobre uma proposta que limitasse o acesso ao STF, exigindo no mínimo 15 deputados para recorrer, o que excluiria a federação PSOL-Rede (14 deputados) e o Novo (cinco deputados).
Essa ideia não foi votada na CCJ da Câmara, mas motivou a emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) para barrar a alteração.