Além de decisão sobre Kassab, Moraes puxa para o STF casos de Deltan, Geddel e Salles
Ministro decide retomar investigações no STF após alteração sobre foro privilegiado. Diversos casos de autoridades, incluindo Gilberto Kassab e Geddel Vieira, serão examinados pela Corte.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, retoma investigações e processos envolvendo autoridades após mudança no entendimento sobre foro privilegiado.
Um dos casos é do secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, suspeito de receber propina. Outros cinco casos foram afetados pela decisão.
Processos em instâncias inferiores também incluem os ex-ministros Geddel Vieira e Ricardo Salles, além do ex-deputado Deltan Dallagnol, cassado pelo TSE.
A mudança se fundamenta na decisão do STF que ampliou sua competência para julgar crimes cometidos por autoridades com foro privilegiado durante o mandato.
Em março, a Corte decidiu, por 7 votos a 4, ampliar o alcance do foro privilegiado para incluir crimes praticados por autoridades em razão de suas funções.
Consequentemente, Geddel responderá a dois inquéritos no STF, incluindo investigações de peculato e lavagem de dinheiro, com envolvimento do ex-deputado Lucio Vieira Lima.
Ricardo Salles, atualmente deputado federal, enfrentará um processo relacionado à sua fala sobre passar a boiada na legislação ambiental durante a pandemia. Outra ação corre em sigilo, assim como o caso de Deltan, que está sob segredo de Justiça.