Além do Pix: Associação de empresas dos EUA reclama a Trump de STF, Anatel e taxação de big techs
Críticas das empresas norte-americanas ao governo brasileiro incluem preocupações sobre regulamentações de big techs, moderação de conteúdos e potencial aumento de custos. A situação levanta temores sobre impactos negativos nos investimentos e no acesso dos consumidores a produtos e serviços.
Empresas dos EUA criticam Brasil em relação ao Pix, políticas de moderação de conteúdo, inteligência artificial e taxação das big techs.
A manifestação é resultado de um documento do Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que representa 81 empresas, como Visa, Mastercard, Amazon, Google e Microsoft.
Esse documento foi enviado ao United States Trade Representative (USTR) durante uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras.
A ITI expressou preocupações sobre o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF, que responsabiliza big techs por conteúdos de terceiros se não forem removidos.
A Anatel também definiu que marketplaces como Mercado Livre e Amazon serão responsáveis por anúncios de produtos irregulares, gerando incertezas legais e aumento de custos.
Além disso, a ITI alertou sobre o risco de censura ao conteúdo digital, bem como a possibilidade de restrições em investimentos e acesso a produtos.
Foi pedido ao governo Trump que dialogasse com o Brasil para garantir previsibilidade regulatória, dado que o país é um mercado-chave para exportações de TI dos EUA.
A ITI criticou ainda o projeto de lei 2338/2023 sobre regulamentação da inteligência artificial, que impõe obrigações inviáveis às empresas americanas e poderia prejudicar a competitividade.
O projeto de lei de Guilherme Boulos que propõe a Contribuição Social Digital também foi citado como uma tentativa de taxar empresas digitais.
A ITI pediu que o governo dos EUA fique atento a medidas que possam prejudicar empresas americanas e que o presidente Lula tem mostrado intenção de tributar essas empresas.