Além do Pix: empresas dos EUA reclamam a Trump de STF, Anatel e taxação de big techs

Críticas ao Pix e Big Techs: Empresas norte-americanas apresentaram ao governo Trump preocupações sobre a moderação de conteúdo digital, inteligência artificial e taxas propostas pelo Brasil. As críticas se estendem ao STF, Anatel e ao presidente Lula, que pretende taxar as grandes empresas de tecnologia.

O relatório, produzido pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), inclui membros como Visa, Mastercard, Amazon, Google e outras big techs. O documento foi enviado ao United States Trade Representative (USTR) dentro de uma investigação sobre práticas comerciais no Brasil.

Uma das principais preocupações é o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que agora responsabiliza as big techs por conteúdos de terceiros. O STF afirmou que plataformas devem remover material após solicitações não judiciais, retirando o “porto seguro”.

A Anatel também definiu que marketplaces, como Mercado Livre e Amazon, serão responsáveis por anúncios de produtos irregulares, o que a ITI considera um aumento da incerteza legal e um desincentivo a investimentos.

A ITI alertou sobre o potencial de censura que essa mudança pode trazer, podendo limitar liberdades de expressão e sufocar discursos opositores. A associação pediu ao governo dos EUA um diálogo com o Brasil para assegurar previsibilidade regulatória.

Outros pontos abordados incluem o projeto de lei 2338/2023, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, impondo requisitos que podem inviabilizar operações de empresas americanas. A ITI também criticou propostas de taxação, como a Contribuição Social Digital (CSD), prevista pelo deputado Guilherme Boulos, que afeta a publicidade digital.

O alerta final da ITI foi para que o governo dos EUA se mantenha atento a medidas que possam prejudicar empresas americanas e comprometer as normas tributárias internacionais.