Além do Pix: empresas dos EUA reclamam a Trump de STF, Anatel e taxação de big techs
Empresas norte-americanas expressam preocupações ao governo dos EUA sobre práticas regulatórias no Brasil. Criticam taxações e responsabilizações que podem impactar investimentos e liberdade de expressão nas plataformas digitais.
Críticas ao Pix e taxação de big techs
Empresas norte-americanas, por meio do Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), expressaram preocupações ao governo Trump sobre práticas comerciais no Brasil.
Além de críticas ao Pix, foram abordadas questões sobre moderação de conteúdo, inteligência artificial, data centers e ameaças de taxação pelas big techs.
O STF e a Anatel também foram alvos das críticas, principalmente após a decisão sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Segundo a ITI, a decisão do STF pode resultar em responsabilidade das big techs por conteúdos de terceiros, aumentando insegurança legal e custos operacionais.
Além disso, a ITI alertou para o risco de censura e a possibilidade de dificultar o acesso a produtos e serviços.
A ITI também mencionou o projeto de lei 2338/2023, que regulamenta a inteligência artificial e questionou a viabilidade de suas exigências, prevendo um impacto negativo para as empresas americanas.
As tentativas de taxação das big techs, como a proposta de Contribuição Social Digital do deputado Guilherme Boulos, foram criticadas pela ITI.
Em resumo, a ITI pediu ao governo dos EUA que dialogue com o Brasil para garantir uma previsibilidade regulatória e evitar leis que possam prejudicar as empresas americanas.