Alexandre de Moraes é confirmado relator de ação do governo sobre decreto do IOF
Ministro já analisava um caso semelhante e agora irá relatar a ação do governo. A expectativa é que a decisão possa impactar a arrecadação federal e as operações financeiras.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado como relator da ação que busca reconhecer a validade do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Esse decreto havia sido derrubado pelo Congresso.
A definição ocorreu porque Moraes já é responsável por outro processo do PL, apresentado no mês passado, também solicitando a derrubada do decreto.
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