Alexandre de Moraes é confirmado relator de ação do governo sobre decreto do IOF

Ministro assume a relatoria de três ações relacionadas ao aumento do IOF. Processos apresentados pelo governo e partidos têm objetivos distintos, mas estão interligados na discussão sobre a medida fiscal.

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado como relator de ação sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O governo federal busca validar um decreto que foi derrubado pelo Congresso. Moraes já cuida de outro processo do PL solicitando a derrubada do mesmo decreto.

Outra ação do PSOL para rever a decisão do Congresso foi também repassada a Moraes.

As três ações têm objetivos diferentes, mas todas estão ligadas ao aumento do IOF:

PL: pede declaração de inconstitucionalidade do decreto.
AGU: busca reconhecimento da constitucionalidade do decreto.
PSOL: contesta a decisão dos parlamentares sobre o aumento do imposto.

Ao analisar o pedido do PSOL, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que não há “coincidência total ou parcial de objetos” nas ações, mas existe um “importante grau de afinidade entre os temas” e risco de decisões contraditórias.