Alexandre de Moraes multa Allan dos Santos por descumprir ordem judicial
Moraes destaca que a liberdade de expressão não pode servir como justificativa para atacar instituições democráticas. O ministro também sugere a possibilidade de novos desdobramentos legais em decorrência das ações do blogueiro.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos em R$ 50 mil por descumprimento de ordem judicial.
Allan participou de um programa no YouTube criticando o STF, desrespeitando decisões anteriores que bloqueavam seus perfis. Moraes afirma que isso é considerado descumprimento de ordem judicial.
O ministro também mencionou que Allan pode ter cometido incitação ao crime e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, destacou.
No programa “Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros”, em 1 de julho, o dono do canal também recebeu uma multa de R$ 50 mil.
Moraes enfatizou que direitos individuais não devem servir de escudo para atividades ilícitas. Ele já havia multado Allan em abril, no valor de R$ 15 mil, por descumprir medidas cautelares ao usar redes sociais.