Alexandre de Moraes rejeita novo pedido de Daniel Silveira para prisão domiciliar
Moraes sustenta que Silveira não atende aos requisitos legais para a prisão domiciliar solicitada. O ex-deputado, que cumpre pena em regime semiaberto, continuará a receber saídas temporárias para tratamento de saúde.
Ministro do STF Alexandre de Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar do ex-deputado Daniel Silveira.
A defesa alegou a necessidade de tratamento médico após cirurgia no joelho, mas o ministro somente autorizou saídas temporárias.
Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses por ameaça e incitação à violência contra ministros, em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
Os advogados argumentaram que a decisão de Moraes, do dia 5 de agosto, "não foi congruente" e que as saídas temporárias impõem limitações ao ex-deputado, que precisaria de fisioterapia diária.
Em sua decisão, Moraes afirmou que não há pressupostos legais para a prisão domiciliar e que outras medidas podem garantir os direitos do preso.
O ministro também comentou que o recurso de Silveira visava rediscutir uma decisão que não cabe a esse tipo de embargos, que apenas busca esclarecer ou corrigir erros e não reavaliar o mérito.