Alexandre de Moraes rejeita pedido para apreender passaporte de Eduardo Bolsonaro
O ministro alegou a falta de evidências de ilegalidades e justificou a negativa com base na manifestação da Procuradoria-Geral da República. A decisão ocorre em meio ao anúncio de licenciamento de Eduardo Bolsonaro e suas atividades nos Estados Unidos.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido para apreender o passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Ele arquivou uma notícia-crime que pedia investigação do parlamentar por atentar contra os interesses nacionais e a soberania brasileira, em resposta a uma solicitação feita por dois deputados do PT.
A decisão veio poucas horas após Eduardo anunciar que se licenciaria do mandato para morar nos Estados Unidos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou pela rejeição dos pedidos de apreensão.
A solicitação foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG), alegando que Eduardo estaria atuando nos EUA para prejudicar o STF e buscar sanções contra o Brasil.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não haver motivos para investigação. Ele destacou que as condutas apresentadas não demonstraram que Eduardo atuou contra a soberania nacional, exigindo uma negociação com um governo ou grupo estrangeiro, o que não ocorreu.
“Ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar, não há justa causa para investigação”, concluiu Gonet.