Alexandre de Moraes será relator de ação do Psol contra derrubada do decreto do IOF

Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) será o relator da ação do Psol contra a derrubada do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Inicialmente, o ministro Gilmar Mendes havia sido sorteado, mas decidiu encaminhar o caso ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, alegando a necessidade de redistribuição devido à similaridade com outra ação que Moraes já relatava.

Em decisão na segunda-feira (30), Barroso concordou que o caso deve permanecer com Moraes, citando o "grande grau de afinidade entre os temas e o risco de decisões contraditórias".

Assim, qualquer pedido do governo ao STF relacionado ao IOF também será direcionado a Moraes, pois o Código de Processo Civil indica que um juiz responsável por um processo também é responsável por outros semelhantes.

O Psol protocolou a ação na sexta-feira passada contra a decisão do Congresso que derrubou o decreto de Lula sobre o IOF, argumentando que a ação do Legislativo violou a competência privativa do Poder Executivo e, portanto, seria inconstitucional.

Além disso, o partido enfatizou que é responsabilidade do STF proteger os princípios constitucionais e a separação dos Poderes.

No início de junho, o PL também questionou a edição do decreto, ocasião em que Moraes foi sorteado relator.