Aliados de Bolsonaro propõem revogação de trechos do Código Penal relacionados a golpes de Estado

Propostas visam revogar leis que punem tentativas de golpe e proteger direitos constitucionais. Iniciativa surge em meio a processos judiciais contra figuras ligadas ao ex-presidente.

Deputados alinhados a Jair Bolsonaro apresentaram três propostas de lei para revogar trechos do Código Penal que tratam de golpes de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Os parlamentares alegam que essas mudanças visam prevenir abusos de autoridade. As propostas estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

Primeiro projeto: De Sargento Gonçalves (PL-RN) - busca garantir os direitos constitucionais de liberdade de expressão e de reunião.
Segundo projeto: De Alberto Fraga (PL-DF) - enfatiza a importância de um debate amplo sobre a legislação penal, que estaria sendo usada para perseguições políticas.
Terceiro projeto: De Gustavo Gayer (PL-GO) - criticado por 46 deputados, alega que a redação ambígua dos artigos 359-L e 359-M permite interpretações excessivas, resultando em abusos.

Esses artigos preveem penas de reclusão para quem tentar abolir o Estado Democrático ou depor um governo legitimamente constituído.

O cenário se intensifica após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou Jair Bolsonaro e mais 20 pessoas réus por tentativas de golpe e abolição violenta do Estado Democrático.

Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA