Alíquota mínima efetiva do Imposto de Renda deve atingir 141 mil 'super-ricos'; veja como vai funcionar o cálculo
Governo propõe alíquota mínima de Imposto de Renda para altos rendimentos e amplia isenção para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil. Medida deve impactar 141 mil pessoas e gerar arrecadação significativa, mesmo com renúncias fiscais.
Proposta de nova alíquota mínima efetiva de IR apresentada ao Congresso visa impactar 141 mil super-ricos com rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano.
A medida compensa a ampliação da isenção de IR para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, conforme prometido pelo presidente Lula.
A Receita Federal calcula que a renúncia de receita será de R$ 25,84 bilhões em 2026 e R$ 27,72 bilhões em 2027, enquanto a arrecadação com imposto mínimo será de R$ 34,14 bilhões e R$ 39,18 bilhões, respectivamente.
Sobras da arrecadação serão utilizadas para restituir contribuintes com imposto sobre dividendos retido na fonte, criando um ganho de fluxo para o governo em ano eleitoral.
As três regras para definir “super-ricos” são:
- Renda acima de R$ 600 mil por ano.
- Exclusão de heranças, ganhos de capital e rendimentos acumulados.
- Alíquota progressiva até 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão.
Pessoas com renda R$ 900 mil pagarão alíquota de 5%. A tributação será aplicada sobre rendimentos excluindo poupança, aposentadoria, entre outros.
No caso dos dividendos, haverá retenção na fonte para acionistas que receberem ao menos R$ 50 mil, com devoluções na declaração anual para quem pagou acima da alíquota mínima.
O cálculo da devolução será feito automaticamente pela Receita, mantendo a tributação total dentro de limites estabelecidos para evitar que supere as alíquotas nominais.
Empresas do lucro presumido e do Simples Nacional terão um modelo simplificado para declaração.