Alíquotas antigas do IOF voltaram a partir de hoje

O Congresso reagiu à tentativa do governo de elevar o IOF, restaurando as alíquotas anteriores. A administração federal considera contestar a decisão no STF.

Congresso Nacional derrubou na última quarta-feira (25) os decretos que aumentavam a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A partir de hoje, voltou a vigorar o decreto (6.306/2007), que tinha alíquotas menores do imposto.

Com a aprovação do decreto legislativo (176/2025) pela Câmara e Senado, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta (27), foram revogados os três decretos editados pelo Executivo em maio e junho.

O governo estuda entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o movimento dos parlamentares.