Ampliação de foro privilegiado é adaptação à realidade, diz Gilmar
O ministro Gilmar Mendes justifica a mudança na decisão sobre foro privilegiado como uma adaptação necessária à realidade atual. A nova interpretação do STF visa evitar injustiças e constrangimentos em processos envolvendo ex-autoridades.
Ministro do STF, Gilmar Mendes, comentou na quarta-feira (12.mar.2025) sobre a ampliação do foro privilegiado para crimes cometidos após o término de mandatos.
Ele afirmou que a decisão foi uma adaptação à realidade e que o entendimento anterior refletia a opinião pública de que esse foro era um “grande mal”.
Durante evento em Brasília, Mendes explicou que a mudança foi necessária, já que a prática anterior levou a processos na 1ª Instância sem considerar a realidade dos políticos.
- A nova decisão permite que investigações relacionadas à função política permanecem na Corte, mesmo após o mandato.
- Isso enfraquece a defesa de acusados por tentativa de golpe de Estado em 2022, como Jair Bolsonaro e ex-ministros, que buscam transferir seus julgamentos.
A proposta foi aprovada por 7 votos a 4, e Mendes argumentou que a norma anterior causava perseguições políticas. Ele apontou a capacidade do tribunal de fazer autocrítica e revisar seus julgados.
“É interessante ver o tribunal como um elemento de moderação em relação aos excessos”, finalizou o ministro.