Anac divulga orientações para passageiros afetados por suspensão da Voepass; veja direitos

Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) divulgou orientações para passageiros afetados pela suspensão das operações da Voepass, anunciada na terça-feira (11).

A suspensão cancelou todos os voos e interrompeu a venda de passagens pela companhia, formada pela Passaredo e Map Linhas Aéreas. A Anac manterá a suspensão até que a empresa comprove a segurança necessária.

Para os passageiros afetados, a Anac estabelece que o aviso deve ser feito com 72 horas de antecedência. Se o prazo não for cumprido, o passageiro pode:

• Buscar reembolso integral;
• Reacomodação gratuita em outro voo disponível;
• Executar a viagem por outra modalidade de transporte.

A reacomodação deve ocorrer em um voo semelhante em data e horário. Se não for conveniente, o passageiro pode escolher outro voo da mesma companhia, dentro do prazo da passagem.

Compras com alteração de origem e destino não são obrigatórias. No entanto, a companhia pode oferecer opções diferentes se houver acordo mútuo.

Além disso, a companhia deve prestar assistência material com base no tempo de espera. Passageiros com necessidades especiais têm direito à hospedagem, independente da exigência de pernoite no aeroporto.

Se as garantias das regras não forem cumpridas, o passageiro pode registrar uma reclamação no site consumidor.gov.br.

A decisão da Anac se baseia na incapacidade da Voepass em corrigir irregularidades durante a supervisão da agência e na violação de regras de segurança. Após o acidente aéreo de 9 de agosto, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas, a agência intensificou a fiscalização na companhia.