Anac rebate concessionária de Viracopos e diz que empresa deve R$ 1,1 bi à União
Disputas entre a Anac e a concessionária ABV sobre indenizações e dívidas acumuladas complicam o futuro do aeroporto de Viracopos. O Tribunal de Contas da União determina a necessidade de auditoria antes de qualquer decisão sobre a relicitação do contrato.
Conflito entre o governo federal e a concessionária ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) persiste sem solução.
A ABV, responsável pelo aeroporto de Viracopos em Campinas (SP), afirma ter bilhões a receber da União para sair do contrato. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) alega que a concessionária é a verdadeira devedora.
Segundo a Anac, a ABV tem direito a R$ 2,7 bilhões em indenização por investimentos não amortizados, conforme a Lei de Concessões (8.987). Porém, deve descontar mais de R$ 2,4 bilhões em outorgas vencidas e quase R$ 1 bilhão em multas, resultando em um passivo de R$ 1,17 bilhão com a União.
Esses números fundamentaram os argumentos da Anac no TCU (Tribunal de Contas da União) para liberar a relicitação do aeroporto, mas o tribunal solicitou uma auditoria externa e não aceitou o pedido. O prazo para relicitação se esgotou em junho, levando ao possível encerramento do contrato com a ABV.
A ABV contestou os cálculos da Anac, afirmando ter R$ 4,2 bilhões a receber da União, considerando fatores não contabilizados pela agência. As divergências estão em arbitragem, com reunião de peritos agendada.
Viracopos é o quinto maior aeroporto do Brasil e foi concedido à ABV em 2012. A concessionária enfrentou dificuldades financeiras e pediu recuperação judicial em 2018, com dívidas acumuladas de R$ 5,05 bilhões.
Após tentativas de acordo e o impacto da pandemia, o processo de relicitação foi retomado, exigindo uma auditoria externa que não foi apresentada a tempo. A situação envolve complexa documentação de mais de 44 mil linhas de despesas.