Análise | Congresso e governo Lula fazem acordo para aprovar Orçamento no ‘azul’, mas País que paga a conta

Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso, mas suscita dúvidas sobre sua realidade fiscal. O projeto, assinado pelo governo Lula, apresenta um superávit primário de R$ 15 bilhões, apesar de um déficit fiscal estimado em R$ 31 bilhões.

Um exemplo de receita inflacionada é a expectativa de arrecadar R$ 28,6 bilhões com a volta do voto de qualidade no Carf, medida que não teve resultados positivos em 2024.

Despesas que não foram previsíveis e precisam ser enfrentadas incluem:

• Pé-de-Meia: R$ 12 a R$ 15 bilhões
• Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: R$ 8 bilhões

Além disso, R$ 4,8 bilhões foram cortados da educação em tempo integral, gerando dúvidas sobre repasses adequados no Fundeb.

Embora inclua gastos sociais, a percepção de irrealismo se sustenta pela ausência de previsões para despesas necessárias. O Brasil enfrenta uma dinâmica perigosa nas contas públicas, com gastos crescentes e pouco planejamento.

Pelo menos R$ 40 de cada R$ 100 em investimentos federais previstos para 2024 foram efetivados. Para 2025, apenas R$ 2,6 bilhões foram aprovados, sem detalhes sobre execução.

A aprovação do Orçamento ocorreu com três meses de atraso, devido à suspensão de emendas pelo STF e uma promessa de pagamento de emendas pendentes. O valor de repasses aumentou para R$ 50 bilhões, além de R$ 30 bilhões em obrigações anteriores.

O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) manterá cerca de R$ 60 bilhões, refletindo uma situação onde, no papel, todos são atendidos. Contudo, a realidade revela incertezas sobre quem realmente ganhará ou perderá.