Análise: Crime que cresceu no vácuo do devedor contumaz mostra omissão do Congresso

Projetos visam classificar e penalizar devedores persistentes, que mudam de CNPJ para evitar responsabilizações fiscais. A nova legislação busca combater a evasão e garantir justiça tributária.

Tramitação no Congresso: Há oito anos, iniciaram-se os primeiros projetos para tipificação do devedor contumaz.

Definição: Não se trata de contribuintes inadimplentes ou sonegadores comuns, mas sim de contumazes.

Comportamento: Ao serem autuados, estes devedores passam a operar por outros CNPJs.