Análise | Demora na escolha de diretores das agências reguladoras indica pesado jogo de barganhas políticas

Crise financeira internacional, iniciada em 1982 com o default da dívida do México, causou mudanças no financiamento de infraestrutura em vários países, incluindo Brasil.

Antes da crise, investimentos eram feitos principalmente por empresas estatais com financiamento externo. A crise resultou em dívidas externas, inflação alta e a “década perdida” do crescimento econômico.

Para enfrentar essa situação, o governo brasileiro começou a privatização das estatais após a Constituição de 1988, visando atrair investimentos privados para infraestrutura.

Setores de infraestrutura apresentam duas características econômicas:

• Exigência de alto capital e longo prazo para maturação;
• Risco de preços elevados se não regulados.

Agências reguladoras foram criadas para regular esses setores, assegurando tarifas justas e atraindo investimentos privados, através de um modelo institucional baseado na escola institucionalista.

A Aneel é um exemplo de agência reguladora, com corpo técnico escolhido por concursos públicos e com procedimentos transparentes para aprovações de resoluções. As reuniões são transmitidas online, promovendo transparência.

A seleção dos diretores é feita pelo Poder Executivo e passada pelo Senado Federal, mas enfrenta riscos, como a cooptação por agentes econômicos ou políticos.

Atualmente, a fragilidade política do governo de coalização gera atrasos nas nomeações. O governo Lula indicou 17 nomes, mas ainda há vagas pendentes, refletindo barganhas políticas.

Essa situação pode levar à escolha de diretores com baixa qualificação técnica, o que compromete a segurança jurídica e investimentos nos setores de infraestrutura.

Assim, a Presidência da República enfrenta o desafio de nomear diretores qualificados para garantir investimentos e a eficácia das agências reguladoras.