Análise: Fux adia, mas não descarta, possível divergência com Moraes
Fux admite divergência sobre critérios para condenação de Bolsonaro e aliados, destacando a importância da distinção entre ato preparatório e tentativa. O julgamento pode impactar a absolvição dos réus devido a questões técnicas levantadas pelo ministro.
Luiz Fux adiou o confronto na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) com Alexandre de Moraes sobre a denúncia de golpismo contra Jair Bolsonaro e seus aliados.
Fux acatou a acusação da Procuradoria Geral da República (PGR), formando maioria para converter a denúncia em ação penal e tornar Bolsonaro réu.
Ele indicou que poderá divergir sobre a dosimetria das penas e uma questão técnica que pode levar à absolvição: a diferença entre ato preparatório e tentativa.
Fux explicou que, na doutrina jurídica, o crime passa por cogitação, preparação e tentativa. "Jamais se entenderia a tentativa como crime consumado", destacou.
O ministro afirmou que a legislação permite considerar um ato preparatório como consumado se impedido por força maior. Ele irá focar nessa questão ao votar sobre a condenação dos réus e criticou a "falta de verificação de antecedentes técnicos científicos".
Isso indica que Fux poderá abrir divergências no julgamento do mérito.