Análise: Quebra de patente prevista na lei da reciprocidade fortalece o Brasil para guerra tarifária
Projeto permite que Brasil use a quebra de patentes como ferramenta de negociação em meio a tensões comerciais globais. A Frente Parlamentar da Agropecuária liderou a iniciativa em resposta a novas legislações da União Europeia e ações protecionistas dos Estados Unidos.
Projeto de lei da reciprocidade, aprovado em 2 de outubro pelo Congresso, aguarda sanção presidencial. Esta legislação permitirá ao Brasil negociar em igualdade com outros países.
A quebra de patentes de medicamentos e defensivos agrícolas é considerada a principal ferramenta de barganha em meio à guerra tarifária global iniciada pelos EUA.
O projeto, idealizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em 2023, foi uma resposta ao CBAM da União Europeia, que impõe sobretaxas a produtos com alta pegada de carbono.
O texto, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) no Senado e pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na Câmara, não encontrou objeções entre os líderes petistas.
O Brasil precisou de mecanismos legais para ter poder de barganha em negociações, pois EUA e UE já possuem vasta legislação que protege seus interesses.
Além de permitir reciprocidade tarifária, a lei possibilita a suspensão de direitos de propriedade intelectual em acordos comerciais, permitindo ao governo derrubar patentes de produtos.
Embora a nova lei ofereça instrumentos de negociação, um técnico ressaltou que devem ser usados apenas em casos extremos e priorizando sempre a negociação.
Lobby contra o texto: Indústrias farmacêuticas e agrícolas tentaram alterar a parte sobre quebra de patentes, mas falharam. Parlamentares acreditam que a legislação é semelhante à vigente nos EUA e na Europa.
Jardim afirmou que o projeto tramitou rapidamente devido ao consenso do Congresso sobre sua importância para o interesse nacional, sem interferência do governo.