Análise: Risco hidrológico, um leilão para acabar com o litígio. Ou começar outro

Setor elétrico brasileiro avança após 10 anos de disputas judiciais

O leilão de títulos, promovido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), marca um movimento significativo contra as implicações do risco hidrológico (GSF) no Mercado de Curto Prazo (MCP).

Mais de R$ 1,1 bilhão estavam emperrados em liquidações mensais devido a decisões judiciais que bloqueavam a cobrança de geradores que não entregaram a energia contratada.

O GSF refere-se à diferença entre a energia contratada e a realmente gerada, influenciada pela escassez hídrica. Esse problema se origina da crise energética entre 2014 e 2016.

A solução proposta transforma a dívida das geradoras em títulos, que são leiloados sob a condição de que os geradores desistam das ações judiciais.

O leilão, realizado em 1º de setembro, movimentou R$ 1,4 bilhão em apenas meia hora, com um ágio de 66% sobre 84.236 títulos. Aproximadamente R$ 842 milhões do passivo foram negociados.

O ágio total de R$ 558 milhões será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financeia políticas públicas do setor elétrico.

Riscos e incertezas persistem: ainda existem R$ 257,6 milhões em dívidas com o GSF em aberto. O edital do leilão não esclarece se o ágio será usado para quitá-las.

A Aneel aprovou esclarecimentos sobre as regras do leilão, mas o debate sobre a ilegalidade da portaria nº 112 continua, destacando um possível custo adicional de R$ 2,5 bilhões aos consumidores.

A MP 1.300, que visa trazer previsibilidade, deixou perguntas em aberto sobre a adesão de geradores, a oferta de títulos e a possibilidade de novos leilões.

A CCEE não respondeu sobre a situação atual e até a operação de "liquidação financeira do MCP" em 13 de agosto, o setor enfrentará uma mistura de euforia e inquietação institucional.