Análise: Texto de anistia escolhido por Motta é limitado e alcance será definido pelo relator

A proposta busca facilitar a anistia a envolvidos em atos golpistas, mas não isenta Jair Bolsonaro de suas condenações já estabelecidas. A discussão levanta questões sobre a legalidade e as implicações políticas da medida.

Projeto de lei 2162 de 2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi escolhido pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) para requerimento de urgência.

Esta proposta visa a anistia aos golpistas, mas não anula plenamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), decidida em 11 de setembro.