Anatel acusa Mercado Livre de ser principal ponto de venda de eletrônicos piratas
Anatel intensifica fiscalização e apreende eletrônicos piratas em marketplaces. Agência alerta para evasão fiscal e riscos à segurança dos consumidores com aparelhos não homologados.
Anatel aponta Mercado Livre como principal fonte de eletrônicos piratas.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que uma grande parte dos eletrônicos piratas apreendidos vem do Mercado Livre. Os itens não são homologados e circulam sob notas frias.
Multas aplicadas:
- R$ 7 milhões em multas contra plataformas de comércio eletrônico.
- Mercado Livre responde por mais de R$ 6 milhões em autuações.
A pirataria resulta em uma evasão fiscal estimada em R$ 3,5 bilhões. Em 2024, foram vendidos 5,46 milhões de smartphones não homologados.
Outras plataformas multadas: Amazon, Americanas, Magazine Luiza e Shopee.
Mercado Livre e Amazon estão contestando a competência da Anatel na Justiça Federal. A Anatel já obteve vitórias provisórias que confirmam suas responsabilidades.
Operações de fiscalização:
- A última operação ocorreu em várias regiões, com apreensões de drones e smartphones irregulares.
- 43% dos aparelhos do Mercado Livre foram considerados piratas, alcançando 51,25% na Amazon.
O Mercado Livre defendeu seu compliance e afirmou surpresa com as denúncias, enquanto a Anatel mantém que acompanhamento está constante e processos administrativos ainda abertos.
Prejuízos e riscos:
- O ministério da Justiça notificou as plataformas por descumprimento de documentação fiscal.
- A Anatel não garante segurança para aparelhos não certificados.
Foi proposto um projeto de lei para responsabilizar marketplaces por tributos gerados pelo contrabando de eletrônicos.