Anatel aproveita zona cinzenta na lei para bloquear sites
Anatel utiliza brechas legais para bloquear sites de pirataria, gerando controvérsia sobre sua atuação. Críticas apontam a falta de transparência e limites legais na fiscalizações de conteúdos online.
Anatel solicita bloqueio de sites suspeitos de pirataria aos provedores de internet, utilizando uma zona cinzenta na lei do setor. Decisões muitas vezes são sigilosas e sem explicações claras.
Em 2022, foram realizadas 55 operações de bloqueio, desabilitando 10,8 mil endereços IP e 1.700 URLs relacionados a TV Box que oferecem streaming ilegal.
A Anatel afirma que a Lei Geral de Telecomunicações proíbe a conexão de dispositivos não homologados, como os TV Box.
Por outro lado, Thiago Ayub, diretor da Sage Networks, discorda. Ele argumenta que a Anatel não deveria atuar em assuntos de propriedade intelectual e que seu bloqueio de sites pode carecer de base legal.
Ayub ressalta que a atuação da Anatel começou a ser mais remota, através do bloqueio de sites, em vez de apreensões físicas de equipamentos.
A Anatel respondeu que é sua responsabilidade tomar medidas para cessar a atividade clandestina na prestação de serviços de televisão, mas Ayub alerta que a lei não cobre o bloqueio de sites na internet.
Durante uma audiência da CPI das Bets, a Anatel admitiu a necessidade de mudar a legislação para ter o direito de bloquear páginas online.
Ainda segundo Ayub, a Anatel utiliza a ferramenta Lacre Virtual para bloquear sites automaticamente, o que poderia ser visto como um "botão centralizado de censura".
Ayub conclui que, enquanto outras agências reguladoras atuam como fiscais, a Anatel passou a ser executora das ações de bloqueio.