Anatel revoga obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações
Anatel revoga uso obrigatório do prefixo 0303 para ligações de grande volume, visando aliviar críticas de entidades sobre a estigmatização das chamadas. A nova regra permitirá que as empresas se adaptem a um sistema de autenticação que ajuda a combater fraudes nas telecomunicações.
Anatel revoga obrigatoriedade do prefixo 0303 para empresas que realizam grande volume de chamadas telefônicas. A decisão foi aprovada no dia 7 de setembro, em resposta a recursos de entidades como a Legião da Boa Vontade e a Fenapaes.
O conselheiro Vicente Bandeira de Aquino destacou que o Ato nº 12.712 era contestado por várias entidades. O uso do prefixo 0303 gerou estigmatização, com consumidores evitando atender chamadas identificadas por esse código.
A proposta de tornar a identificação facultativa foi aprovada. Além disso, foi antecipado o prazo para adesão dos grandes originadores de chamadas ao sistema de autenticação, estabelecendo um novo limite de 500 mil chamadas mensais para adequação.
A autenticação proporciona o rastreamento do tráfego telefônico, ajudando a Anatel a monitorar empresas que geram muitas chamadas e combater abusos. A conselheira Cristiana Camarate afirmou que a medida auxiliará no combate ao spoofing.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, classificou a decisão como justa, ressaltando o equilíbrio entre combater chamadas abusivas e preservar serviços sociais.