André Mendonça defende que STF deve repensar seu papel
Ministro do STF sugere revisão do papel da Corte em crimes e defende foco em questões constitucionais. André Mendonça pede uma emenda constitucional para limitar a interferência do Tribunal e promover a "autocontenção judicial".
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a necessidade de repensar o papel da Corte no processamento e julgamento de crimes.
A declaração foi feita durante o painel “Ações estruturais, controle de constitucionalidade e separação de poderes”, no Fórum de Lisboa, realizado em 3 de outubro.
Para Mendonça, o STF deve focar mais em questões constitucionais e na garantia de direitos fundamentais. A proposta de revisão do papel da Corte poderia ser feita via Parlamento, através de uma emenda constitucional.
Em ocasiões anteriores, o ministro já manifestou o desejo de limitar a interferência do STF em determinadas questões. Ele defendeu a “autocontenção judicial” no julgamento sobre regulamentação das big techs em 4 de junho.
No caso, Mendonça votou contra a responsabilização das redes sociais por publicações criminosas, equiparando-as a veículos de comunicação, sustentando que não devem sofrer restrições à liberdade de informação.
A Corte acabou por ampliar as obrigações das big techs, com a decisão sendo aprovada por oito votos a favor e três contra.
O Fórum de Lisboa, onde Mendonça apresentou sua defesa, é organizado também pelo ministro Gilmar Mendes, e conta com palestras de seis magistrados do STF.