André Mendonça deve negar pedido de Filipe Martins para suspender ação de tentativa de golpe
Ministro do STF deve rejeitar pedido da defesa de Filipe Martins para suspender investigações sobre tentativa de golpe. André Mendonça aponta questões processuais como justificativa para a negativa, sem avaliar o mérito da acusação.
BRASÍLIA - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve negar um pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para suspender as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro e Martins são réus em duas das quatro ações penais abertas no tribunal para investigar o planejamento do golpe. A defesa questiona a atuação do relator Alexandre de Moraes, alegando ilegalidades na condução dos processos.
- Moraes teria cerceado a defesa ao vetar depoimentos de testemunhas indicadas por Martins, incluindo os filhos de Bolsonaro.
- O advogado Jeffrey Chiquini fez o questionamento via mandado de segurança, que foi sorteado para Mendonça.
- Chiquini expressou otimismo: “Hoje é um grande dia... o ministro André Mendonça tem a chance de mudar o curso do futuro do Brasil.”
No entanto, Mendonça deve negar o pedido por questões processuais, já que a defesa utilizou um instrumento jurídico inadequado. O correto seria apresentar um recurso à Primeira Turma do STF, responsável por julgar essas ações.
Além disso, a jurisprudência do STF indica que um ministro não pode anular a decisão de outro, sendo necessário recorrer a um colegiado para contestar.