André Mendonça será relator da ação de Filipe Martins contra Moraes no caso do golpe
A defesa de Filipe Martins argumenta que houve violações de direitos e abusos nas medidas cautelares impostas a ele. O novo relator, André Mendonça, agora revisará a ação que questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, que busca suspender o inquérito da trama golpista de 2022.
A petição questiona a conduta do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, alegando violação de direitos de Martins, incluindo liberdade de expressão, ampla defesa e contraditório.
Os advogados afirmam que Martins enfrenta medidas cautelares abusivas, como uso de tornozeleira eletrônica e proibições de entrevistas, publicações nas redes sociais ou filmagens.
“Mesmo que nunca houvesse risco de fuga alguma, Filipe Martins foi submetido a cautelares odiosas e violadoras da liberdade de expressão”, destaca a defesa.
A petição também menciona que as oitivas violaram o direito à produção de provas e que um depoimento atribuiu, indevidamente, centralidade a Martins no plano golpista.
A escolha de Mendonça como relator ocorreu porque a ação mira diretamente em Moraes, que foi afrastado legalmente do processo.
A relatoria foi publicada em certidão na última sexta-feira (11) e marca a primeira contestação de um réu contra decisões de Moraes.
A defesa de Martins celebrou a nomeação de Mendonça, considerando-a uma “nova etapa” no processo de contestação das medidas do STF.
Martins foi preso preventivamente em fevereiro, por ordem de Moraes, na operação Tempus Veritatis, por sua suposta participação no “núcleo 2” da trama golpista, vinculado à busca de apoio militar e desinformação.
Ele nega as acusações, afirmando que apenas acompanhou a comitiva presidencial ao exterior, o que não configuraria conduta ilícita, segundo sua defesa.