Aneel adia decisão sobre nova regra de uso de postes

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou a votação sobre nova regulamentação para o uso compartilhado de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações.

A proposta estava sob relatoria do diretor Ricardo Tili, que apresentou um voto com ajustes ao modelo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A conselheira Agnes da Costa pediu vista, com a deliberação suspensa.

O principal impasse envolve a exigência de que as distribuidoras cedam sua infraestrutura a um agente comercial para administrar os pontos de fixação das operadoras.

Tili propôs uma solução intermediária: a favor da Anatel, defendeu a obrigatoriedade de cessão para exploração comercial, mas permitiu que concessionárias com contratos vigentes criem uma nova empresa com CNPJ distinto. Para novos contratos, a cessão a terceiros será mantida.

Se a distribuidora não criar a nova empresa, deverá realizar chamamento público para contratar um agente independente. O modelo inclui:

• Definição de preços de referência para uso dos pontos de fixação
• Plano de reordenação de 12 milhões de postes em situação crítica, com metas anuais

Durante a reunião, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, criticou pontos do voto e questionou a aplicação da regra a contratos em vigor. Ele alertou sobre riscos de concentração de mercado se distribuidoras controlarem os "posteiros".

Feitosa sugeriu que a norma se restrinja a futuras concessões e que o caso possa ser encaminhado à AGU (Advocacia-Geral da União) se não houver consenso entre as procuradorias das duas agências.