Aneel adia decisão sobre regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, nesta terça-feira (12), a votação da proposta de regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia elétrica (SAE).

A relatoria estava a cargo do diretor Daniel Danna, após a saída do diretor Ricardo Tili. O diretor Fernando Mosna pediu vista do processo.

A análise se fundamentou na Nota Técnica Conjunta nº 13/2025, que encerra a segunda fase da Consulta Pública nº 39/2023. A proposta visa criar um marco regulatório para implementar projetos de armazenamento no Brasil.

Danna afirmou que o texto oferece orientações fundamentais para segurança a empreendedores e investidores. Ele mencionou que a regulamentação pode ser base para políticas públicas e leilões de capacidade.

Ele destacou a importância do armazenamento em suavizar a “curva do pato”, que mostra variações entre geração e consumo ao longo do dia.

A Aneel discute regras para dois tipos de SAE:

• Autônomo: ligado e abastecido pela rede;
• Colocalizado: junto a uma usina, aceitando energia da usina ou da rede.

O diretor-geral, Sandoval Feitosa, mencionou que não há dupla tarifação sobre os sistemas de armazenamento.

Os SAE ajudariam a:

• reduzir desperdícios e restrições de geração;
• melhorar o fornecimento em áreas remotas;
• diminuir a dependência de leilões de reserva;
• evitar altos investimentos na expansão da rede elétrica.

No entanto, Mosna alertou para a necessidade de aprofundar a análise sobre custos e benefícios do modelo, sugerindo cautela. Ele também comentou sobre a necessidade de um regime tarifário diferenciado para agentes de armazenamento.