Aneel adia votação de renovação do contrato da Enel Rio por 30 anos
A Aneel vai retomar análise da concessão da Enel Rio em sessões futuras, após pedido de vista por um diretor. A distribuidora, que atende milhões de consumidores, teve sua eficiência e regularidade fiscal avaliadas como satisfatórias pela área técnica da agência.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, nesta terça-feira, a votação para renovar por 30 anos a concessão da distribuidora Enel Rio.
O diretor Fernando Mosna solicitou vista do item, e a pauta será retomada nas próximas sessões.
A decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME), que deverá assinar o contrato. A análise da área técnica da Aneel concluiu que a Enel Rio atendeu aos critérios de eficiência e regularidade fiscal, trabalhista e setorial.
A concessão da Enel, antes conhecida como Ampla, foi firmada em dezembro de 1996 e atende 2,7 milhões de unidades em 66 municípios, incluindo Niterói e Região dos Lagos.
A Aneel avalia a eficiência do fornecimento com base em indicadores de frequência e duração das interrupções do serviço. O descumprimento dos critérios nos cinco anos anteriores pode impedir a prorrogação.
Para os anos de 2020 a 2024, a Enel Rio atendeu aos requisitos de continuidade de fornecimento, segundo nota técnica. Apesar de um descumprimento preliminar na gestão econômico-financeira, aportes de R$ 2,815 bilhões em 2023 e 2024 mitigaram as questões.
Entre os problemas enfrentados pela distribuidora estão furto de energia, inadimplência e defasagem tarifária, que foram aliviados pelas últimas capitalizações.
As áreas técnicas afirmaram que a concessionária atende aos critérios de gestão econômico-financeira, sem descumprimentos consecutivos desde 2021.