Aneel aplica R$ 15 milhões em multas a empresas por atraso em energia renovável
Aneel penaliza projetos de energia renovável com multas por atrasos na execução. As sanções somam R$ 15,8 milhões, refletindo descumprimentos em empreendimentos solares e hidrelétricos nos estados do Mato Grosso e Pernambuco.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aplicou R$ 15,8 milhões em multas por atrasos na implantação de empreendimentos renováveis licitados.
Os projetos incluem:
- Leilões de energia de reserva (fonte hídrica)
- Leilões de energia nova (fonte solar fotovoltaica)
No total, os projetos somam 80 MW de capacidade instalada, localizados em Mato Grosso e Pernambuco.
A PCH Estivadinho 3, vencedora do leilão de energia de reserva de 2016, deveria fornecer energia desde 1° de março de 2020, mas a PCH Jauru SPE S.A. não conseguiu obter o licenciamento ambiental.
Após medidas cautelares e pedidos de prorrogação, a Aneel reconheceu 323 dias de atraso e multou a empresa em R$ 5,47 milhões.
Além disso, as UFVs Boa Hora 4 a 6 também enfrentaram problemas. Com 69,3 MW, as usinas solicitaram alteração do cronograma, que foi rejeitada pela Aneel.
Como resultado, receberam multas de R$ 5,76 milhões cada. Após recursos, o valor foi reduzido para R$ 3,43 milhões por usina, totalizando R$ 10,29 milhões.
O cronograma original estipulava o início das obras em janeiro de 2023, mas agora a previsão é para 21 de julho de 2025. A operação comercial, prevista para 1º de janeiro de 2024, foi adiada para 1º de julho de 2026.