Aneel aprova orçamento de R$ 49,2 bi para Conta de Desenvolvimento Energético em 2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o orçamento de 2025 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia diversos segmentos do setor elétrico.

O orçamento total será de R$ 49,2 bilhões, dos quais R$ 46,8 bilhões virão dos consumidores na conta de luz. Este valor é 32% superior ao de 2024 e acima do previsto na consulta pública, que era de R$ 40,6 bilhões.

Entre os custos incorporados, destaca-se a mudança no programa Tarifa Social, mencionada na Medida Provisória sobre a reforma do setor elétrico.

De acordo com a área técnica, a CDE terá um impacto nas tarifas de:

• 5,76% para consumidores cativos de baixa tensão nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul;
• 3,85% para clientes das regiões Norte e Nordeste.

A CDE serve para bancar ações e subsídios no setor de energia, como a universalização do serviço de energia elétrica no Brasil.

No dia 15, o governo editou uma Medida Provisória para mitigar o impacto da CDE nos consumidores. O orçamento da CDE de 2026 será limitado ao valor definido para o ano. Se não cobrir todos os custos, um encargo será cobrado proporcionalmente dos agentes beneficiados pela CDE.

Esse encargo terá um aumento gradual, chegando a 100% a partir de 2028. Consumidores de programas sociais e recursos para combustíveis em sistemas isolados não estão incluídos.

A proposta pode afetar outros segmentos que recebem subsídios, como consumidores com geração distribuída e aqueles em transição para pagamentos de encargos.