Aneel avalia se renovação contratual da Enel SP depende de relatório de falhas no serviço
A Aneel determina que a votação da renovação contratual da Enel SP dependerá da conclusão de um relatório sobre irregularidades. A análise futura pode influenciar a decisão, que será tomada em conjunto com o MME e o TCU.
A Procuradoria da Aneel está avaliando a renovação contratual da Enel SP.
A votação só poderá avançar após a conclusão de um relatório sobre falhas e irregularidades da concessionária.
A área jurídica da Aneel definirá se a análise de um processo depende da finalização do outro, com base em um artigo do decreto de 2024.
Esse artigo determina que, se houver um processo de caducidade da concessão, a renovação deve ser suspensa até a decisão final sobre o processo.
O relatório pode gerar um processo de caducidade, dependendo de suas conclusões.
A Aneel recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação ou emite parecer contrário, mas a decisão final é do MME, que também considera a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Esse tribunal fará análise individual de 18 contratos ainda pendentes.