Aneel deve aprovar hoje início da nova tarifa social de energia a partir de julho
Mudanças na tarifa social de energia elétrica visam beneficiar famílias de baixa renda com descontos significativos na conta de luz. Proposta inclui isenção total para consumo de até 80 kWh e novos mecanismos de desconto para renda entre meio e um salário mínimo.
Aneel deve aprovar mudanças na tarifa social de energia elétrica que começam em 5 de julho, conforme medida provisória do governo.
As alterações incluem:
- Mudanças nas regras do programa da tarifa social;
- Novos mecanismos de descontos para famílias com renda entre meio e um salário mínimo.
A Aneel precisa aprovar as resoluções necessárias para que as novas regras entrem em vigor.
Novos descontos da tarifa social:
- Desconto integral na conta de luz para quem consome até 80 kWh por mês, incluindo:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo;
- Pessoas com deficiência e idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico em sistemas isolados.
- Desconto atual: até 65% para consumidores de 0 a 80 kWh.
- Com novas regras, uma família que consome 150 kWh terá um desconto de 60%.
Desconto social também será disponibilizado para:
- Famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo;
- Consumo de até 120 kWh por mês;
- Isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa 12% da conta de luz.
O objetivo é promover uma transição gradual entre a tarifa social e a tarifa normal.
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