Aneel deve aprovar hoje início da nova tarifa social de energia a partir de julho; veja quem tem direito e o que muda
Mudanças na tarifa social de energia elétrica visam beneficiar novas faixas de renda, com desconto integral para consumo de até 80 kWh. A aprovação pela Aneel permitirá a implementação das novas regras a partir de julho.
Aneel deve aprovar hoje mudanças na tarifa social de energia elétrica, com início em 5 de julho.
As alterações foram enviadas pelo governo ao Congresso e incluem:
- Novas regras para o programa de tarifa social.
- Mecanismos de descontos para famílias com renda entre meio e um salário mínimo.
- Aprovação de mudanças na tratativa das distribuidoras.
Descontos na conta de luz:
Famílias com consumo de até 80 kWh/mês terão desconto integral. Por exemplo, se uma família consumir 100 kWh/mês, pagará apenas pelos 20 kWh restantes.
Comparação com a tarifa atual:
Atualmente, a tarifa social oferece até 65% de desconto para consumidores com renda per capita inferior a meio salário mínimo.
Com as novas regras, uma família que consome 150 kWh/mês terá um desconto de 60%, comparado a 10% antes.
Desconto social também será oferecido para famílias no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo, com consumo de até 120 kWh/mês.
Essas famílias terão isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que representa 12% da conta de luz.
O objetivo é criar uma faixa de transição para famílias de baixa renda entre a tarifa social e a tarifa normal.