Aneel deve recomendar nesta terça renovação do contrato da Enel Rio por 30 anos
A Aneel recomenda a prorrogação por 30 anos da concessão da Enel Rio, destacando a eficiência na continuidade do fornecimento de energia. A análise técnica concluiu que a distribuidora atendeu aos critérios de gestão econômico-financeira e regularidade fiscal.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar, nesta terça-feira, uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para prorrogar por 30 anos a concessão da distribuidora Enel Rio.
A decisão final e a assinatura do contrato cabem ao MME.
A área técnica da Aneel concluiu que a Enel cumpriu os critérios de eficiência na continuidade do fornecimento e na gestão econômico-financeira, além de ter comprovado regularidade fiscal, trabalhista e de qualificações jurídica e técnica.
A concessão da Enel, antes chamada de Ampla, foi assinada em dezembro de 1996 e atende 2,7 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios.
A avaliação da eficiência é feita com base em indicadores de frequência e duração das interrupções no serviço. O descumprimento do serviço adequado é caracterizado se os normas não forem atendidas por três anos consecutivos nos cinco anos anteriores à prorrogação.
Entre os anos de 2020 a 2024, a Enel Rio apresentou os resultados necessários para o cumprimento dos requisitos de continuidade.
Uma questão que poderia ser um obstáculo foi a gestão econômico-financeira, que apresentou descumprimento preliminar. Porém, aportes de R$ 2,815 bilhões nos anos de 2023 e 2024 ajudaram a resolver o problema.
A distribuidora também enfrentou desafios como furto de energia, técnicas inadequadas, inadimplência comercial, e defasagem tarifária, mas mitigou esses problemas com capitalizações recentes.
As áreas técnicas confirmaram que a concessionária atende aos requisitos da gestão econômico-financeira, não tendo descumprido por dois anos consecutivos desde 2021.