Aneel eleva projeção e estima que tarifas de energia devem subir 6,3% em média neste ano
A Aneel justifica o aumento das tarifas devido ao orçamento elevado da Conta de Desenvolvimento Energético, que beneficia diversas políticas públicas. A situação é agravada pela incerteza legal sobre a devolução de créditos do Pis/Cofins, que pode impactar ainda mais os consumidores.
Aneel aumenta projeção de reajuste das tarifas de energia para 2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elevou sua projeção de reajuste médio das tarifas de energia elétrica de 3,5% para 6,3% para 2025, conforme anunciado nesta segunda-feira, 11, no boletim trimestral sobre tarifas.
O motivo principal da elevação foi o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), aprovado em R$ 49,2 bilhões, sendo R$ 46,8 bilhões pagos pelos consumidores. Este valor é R$ 8,6 bilhões maior do que o previsto inicialmente.
- Subsídios para geração distribuída.
- Despesas da CCC para compra de combustível em sistemas isolados.
- Tarifa Social para beneficiários do programa governamental.
A devolução de créditos tributários do Pis/Cofins também foi inferior ao estimado. O relatório menciona possíveis decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a devolução do Pis/Cofins, que podem impactar os reajustes futuros.
A Medida Provisória 1.300/2025 está em discussão e pode trazer mudanças relevantes, como:
- Abertura do mercado livre de energia.
- Ajustes nos encargos.
- Extinção gradual de subsídios cruzados.
Aneel alerta que as mudanças afetarão os encargos pagos pelos consumidores ao longo dos próximos anos. A MP deve ser aprovada até 17 de setembro.
Sobre as bandeiras tarifárias, a Aneel informa que a bandeira vermelha 2 está em vigor e espera-se um retorno da bandeira verde em dezembro, marcando o início do período úmido.
Com informações do Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico.