Aneel recebe pedidos de renovação de Enel e 18 distribuidoras

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou, em 31.mar.2025, que recebeu pedidos para renovação de concessão de 19 distribuidoras de energia elétrica, com contratos vencendo de 2025 a 2031.

A agência terá 60 dias para avaliar as solicitações e enviar uma análise ao MME (Ministério de Minas e Energia). Após isso, a Aneel dará seu parecer, e o MME terá 30 dias para decidir sobre a renovação e convocar as empresas para assinar os novos contratos.

As distribuidoras, então, terão mais 60 dias para formalizar os ajustes nos acordos. Os novos contratos exigirão modernização do setor, incluindo:

• Investimentos em digitalização de redes;
• Medição inteligente;
• Reforço da resiliência contra eventos climáticos.

As empresas poderão também propor tarifas diferenciadas para áreas com alto índice de inadimplência e perdas não técnicas, sempre com critérios de transparência e previsibilidade.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), articula uma ação judicial conjunta com 23 prefeitos para impedir a renovação do contrato da Enel na região metropolitana. Nunes critica a Aneel por, segundo ele, tentar fazer uma manobra desonesta ao antecipar o contrato que vence em 2028. Ele alega que a Enel não respeita a população, causando problemas frequentes.

A insatisfação do prefeito se deve a quedas de energia e à demora para reestabelecer o serviço. No ano passado, ele já havia ajuizado uma ação contra a distribuidora após uma tempestade em São Paulo.

Municípios atendidos pela Enel no Estado: