Aneel recomenda ao governo renovação da concessão da Equatorial Pará por mais 30 anos
A Aneel recomenda a prorrogação da concessão da Equatorial Pará por mais 30 anos, reconhecendo o cumprimento de critérios estabelecidos. A decisão agora aguarda a avaliação do Ministério de Minas e Energia, que terá 30 dias para se pronunciar.
Aneel recomenda prorrogação da concessão da Equatorial Pará
Na terça-feira (22), a Aneel decidiu recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação da concessão da distribuidora Equatorial Pará por mais 30 anos.
O contrato atual, assinado em 28 de julho de 1998, expira em 28 de julho de 2028. A empresa solicitou a antecipação da prorrogação, embasada em nova regulamentação de 2024.
A diretora relatora, Agnes da Costa, destacou que a Equatorial atingiu os critérios de eficiência e regularidade fiscal:
- Continuidade do fornecimento
- Gestão econômico-financeira
- Regularidade fiscal e trabalhista
Agnes foi acompanhada pelo diretor substituto Daniel Cardoso Danna. O diretor Ivo Sechi Nazareno não votou, enquanto o diretor-geral Sandoval Feitosa estava de férias.
O MME terá 30 dias para avaliar a prorrogação e convocar a empresa para assinar o novo contrato.
O diretor Fernando Mosna foi o único a votar contra, alegando que a análise deveria ser mais abrangente, conforme o conceito de “serviço adequado” da Lei nº 8.987/1995:
- Defendeu avaliação além dos critérios mínimos estabelecidos
- Criticou a prestação adequada do serviço
Em seu voto, Mosna se mostrou contrário à recomendação da prorrogação.