Angelo Coronel lamenta “teto” das emendas de relator
Senador critica restrições nas emendas de relator e expressa insatisfação com as limitações orçamentárias. Relatório de 2025 prevê superávit primário, mas ressalta a necessidade de atender demandas locais.
Senador Angelo Coronel (PSD-BA) lamenta o “teto” das emendas de relator, originárias do orçamento secreto, durante a leitura do relatório do PLOA 2025.
Decisão do STF estabelece que as emendas de relator servem apenas para correções no projeto. Coronel mencionou a alocação de R$ 50,4 bilhões e expressou sua frustração por não poder atender todas as demandas.
Ele enfatizou que o Orçamento exige “escolhas difíceis” e refletiu se sua relatoria seria um caso de “sorte” ou “azar”. O parecer indica um superavit primário de R$ 15 bilhões, excluindo gastos com precatórios, que, se incluídos, gerariam um déficit de R$ 40,4 bilhões.
O teto de gastos é de R$ 2,2 bilhões, com um reajuste de 6,84% em relação a 2024. Estima-se um PIB de R$ 12,4 trilhões, resultando em um piso de investimentos de R$ 74,3 bilhões.
O relatório também atende a pedidos do governo: R$ 8,3 bilhões para previdência, R$ 3 bilhões para o Vale-Gás e corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.
As emendas de congressistas se dividem em R$ 19 bilhões para deputados, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais, R$ 11,5 bilhões para comissões e R$ 5,5 bilhões para senadores.
O tema gerou conflitos entre o Congresso e o STF, especialmente após a suspensão dos pagamentos de emendas pela falta de transparência em agosto de 2024. A questão foi pacificada após a aceitação do plano de trabalho do Legislativo em 13 de março.